Precisamos repercutir ao máximo notícias que tratem da necessária mudança da legislação trabalhista. Este tema, em função da sua importância no cenário econômico nacional - sua atualização com certeza seria um alavancador poderoso na retomada dos negócios neste ambiente de crise - e pelo que representa junto aos trabalhadores, deveria ser agenda obrigatória de debates dos profissionais de RH, principalmente das entidades que os representam. Enquanto isso não acontece, ejam o que pensa o novo presidente do TST em notícia distribuída hoje, pela Agência Brasil, ao tomar posse como novo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o ministro Milton de Moura França, 67, que comandará a Justiça do Trabalho diante do que classificou como o período mais crítico das relações trabalhistas no país desde a estabilização econômica dos anos 1990.
Somente nos últimos meses de dezembro e janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou um saldo de mais de 750 mil postos de trabalho fechados. No cenário de crise, o risco é que aumentem os contenciosos entre capital e força de trabalho e cresça o número de disputas judiciais, que acabam no TST.
“Não temos como trabalhar mais. Já estamos no limite do suportável”, alertou o novo presidente do Tribunal, que teme “uma avalanche de processos”. “A Justiça está abarrotada de processos, não há como dar vazão a esse número imenso”, reclamou.
A receita prescrita pelo novo presidente do TST para que toda a Justiça Trabalhista não fique tão congestionada é que haja mais solução extrajudicial, como acordos coletivos e arbitragens entre patrões e empregados.
Em sua ótica, os problemas contratuais decorrentes da crise devem ser resolvidos por meio de negociação coletiva antes de se tornarem processos judiciais. “Eu vou dar prioridade para a negociação coletiva”, anunciou.
“O desemprego é a pior coisa que pode acontecer para o empregado. Tenho certeza de que as entidades sindicais são sensíveis a isto, basta sentar à mesa e negociar”, disse Moura França, que defende o diálogo entre as entidades patronais e de trabalhadores mas, sobretudo, a negociação direta entre sindicatos e empresas.
Moura França defendeu que, além da negociação coletiva, o governo e o Congresso Nacional criem legislação provisória para evitar demissões. “Não está se propondo redução ou eliminação de direitos”, esclareceu. Ele mesmo, no entanto, questionou: “Será que a rigidez que nós pretendemos, que existe na legislação, é compatível com essa realidade? No meu modo de entender, acho que temos que encontrar soluções que amenizem o problema, com a preservação do emprego, ainda que temporariamente”.
As saídas previstas pelo ministro para enfrentar a crise e problemas estruturais passam pelo caminho das reformas – especialmente a tributária, além da trabalhista e sindical, há mais de dez anos em discussão.
Moura França crê que o corte de impostos possibilite a manutenção de postos de trabalho. “Compete aos Poderes Executivo e Legislativo uma legislação de emergência que possa desonerar a folha de pagamento para que seja mantido o emprego”, defendeu.
Na visão de Moura França, é possível que a reforma tributária tenha “como contrapartida a estabilidade dos postos de trabalho, a formalização das ocupações e a melhoria da renda assalariada”.
“Se a folha de pagamento, e essa é a grande briga dos empresários, é pesada, por que não retirar uma parte desses encargos e transferir para outros segmentos produtivos ou de consumo?”, perguntou o ministro, acreditando que União, estados e municípios possam abrir mão de parte da arrecadação e reorganizar os tributos. “O Estado existe para buscar a felicidade dos que vivem nesta terra”, concluiu o ministro.
