RAIS – Multas - Alterações - portaria MTE 688/2009

PORTARIA MTE nº 688/2009 – DOU: 27.04.2009

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, atualizando os valores das
multas aplicadas pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de
Informações Sociais - RAIS, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64
(quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS
respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.
Parágrafo único. O valor da multa resultante da aplicação do previsto no caput deste artigo, quando decorrente da lavratura de Auto de infração, deverá ser acrescido de percentuais, em relação ao valor máximo da multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a critério da autoridade julgadora, na seguinte proporção:
I - de 0% a 4% - para empresas com 0 a 25 empregados;
II - de 5% a 8,0% - para empresas com 26 a 50 empregados;
III - de 9% a 12%- para empresas com 51 a 100 empregados;
IV - de 13% a 16,0% - para empresas com 101 a 500 empregados; e
V - de 17% a 20,0% - para empresas com mais de 500 empregados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI

Gripe A (e não mais Suína) - vamos informar os colaboradores?

o texto é longo, mas penso que quanto maior for a divulgação, melhor trabalharemos a incerteza e os receios da população.

Será que não valeria distribuir a informação também pela sua empresa?

O que é a gripe suína?

É uma doença respiratória altamente contagiosa que acomete os porcos, causada pelo vírus influenza A, do subtipo H1N1. O microorganismoresponsável pelos casos atuais, no entanto, é uma mutação. Trata-se de um vírus híbrido, que contém material genético de vírus humanos, deaves e de suínos.

Quais os sintomas em humanos?

Os sintomas geralmente são similares ao da gripe comum. Eles surgem subitamente e incluem febre alta (acima de 39º), tosse, letargia, falta de apetite, irritação nos olhos, coriza (nem sempre pronunciada), dor de garganta (nem sempre pronunciada), dor de cabeça intensa, dor nos músculos e nas articulações. Podem ocorrer, também, náusea, vômitos e diarreia.

Qual a diferença em relação aos sintomas da dengue?

Na dengue não há sintomas respiratórios, como coriza e tosse, e as dores no corpo podem ser mais pronunciadas.

Qual a diferença entre a gripe suína e a gripe comum?

A gripe suína é caracterizada pelos sintomas da gripe comum, mas pode causar vômitos e diarreia mais graves.

A gripe suína pode matar?

A gripe comum mata entre 250 mil e 500 mil pessoas a cada ano, principalmente entre a população mais idosa, que possui a imunidade comprometida. As mortes em geral ocorrem por uma complicação da gripe, a pneumonia. A doença também pode predispor a infecções por bactérias. A maioria dos mortos da gripe suína tinha entre 25 e 45 anos.

Como ocorre a transmissão?

A doença foi contraída inicialmente por pessoas que tiveram contatos com criações de porcos. O problema é que essa variante do vírus permite o contágio entre humanos, razão que explica o atual temor. A transmissão ocorre da mesma forma que na gripe comum: por via aérea, por meio de espirros e tosse. Ela pode ser direta (a pessoa inala as partículas que estão no ar) ou indireta (a pessoa toca em objetos que foram contaminados por tosse ou espirro e leva a mão à boca ou aos olhos, trazendo o vírus para dentro do corpo).

É a primeira vez que a gripe suína é registrada em humanos?

Não. A OMS já notificou 12 casos de gripe suína em humanos entre 2005 e fevereiro de 2009 nos EUA e na Espanha.

É possível contrair a doença comendo carne de porco?

Não. A gripe suína não é transmitida por alimentos. O cozimento da carne a 71º C destrói o vírus (para se ter uma ideia, o fogão comumatinge facilmente temperaturas superiores a essa).

Como é feito o diagnóstico?

Uma amostra respiratória precisa ser coletada nos quatro ou cinco primeiros dias da doença, quando a pessoa infectada espalha vírus, e enviada ao laboratório.

Como é o tratamento?

O CDC (Centro de Controle de Doenças), nos EUA, recomenda que a doença seja tratada com os medicamentos já usados na gripe aviária: o oseltamivir (Tamiflu) e o zanamivir (Relenza). Eles só podem ser prescritos pelo médico. A automedicação, alertam especialistas, pode fazer com que os remédios tenham efeito diminuído a longo prazo.

Como evitar a doença?

Caso você viaje para regiões em que há casos registrados, como EUA, México ou Canadá, é recomendável usar máscaras cirúrgicas descartáveis em locais de grande circulação de pessoas, evitar aglomerações, evitar o contato direto com pessoas doentes, lavar as mãos frequentemente com sabão e água, especialmente após tossir ou espirrar, e evitar levar as mãos à boca e aos olhos.

O que fazer se estiver com suspeita da doença?

Em caso de suspeita, é preciso procurar um médico e informá-lo da suspeita, como por exemplo uma recente viagem a um país onde há casos registrados. A OMS recomenda que as pessoas com sintomas não saiam de casa e evitem aglomerações. É necessário repouso e ingestão de líquidos. É recomendado também que a pessoa cubra sua mão e o nariz quando for espirrar e lave as mãos com frequência.

Publicado inicialmente no UOL em 29/04/2009

Fonte: CDC (Centro de Controle de Doenças nos EUA), OMS (OrganizaçãoMundial da Saúde) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária),Gustavo Johanson (infectologista da Universidade Federal de São Paulo)

Grupo Estado publica Relatório de Responsabilidade Corporativa 2008

O Grupo distribuiu nesta semana encartado em seus jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde interessante relatório corporativo que, como diz em determinado trecho, "é uma forma de compartilhar com seus diversos públicos de relacionamento os esforços, desafios e avanços na adoção de processos produtivos e de gestão mais sustentáveis."

No capítulo Responsabilidade Social, Relação com funcionários, apresenta as principais ações destacadas em: Ouvidoria Interna, Estímulo às pessoas, Avaliação de desempenho, Reconhecimento, Remuneração, Benefícios, Diversidade, Perfil do público interno, Saúde e qualidade de vida, Segurança no trabalho e Acidentes de trabalho. Vale muito a pena conhecer seu conteúdo (clique aqui para ver a versão publicada na web).

Só para lembrar, o Grupo Estado é um grupo empresarial da área da comunicação com 11 unidades de negócios, 134 anos de atuação e no exercício de 2008 atingiu a marca de 1 bilhão de reais em faturamento com 4.800 colaboradores.

Até Tu, RH?

Matéria publicada na revista Época de 25 de abril com o seguinte título:

Funcionário público usou a ex-babá como laranja

Por quase uma década, João Carlos Zoghbi foi diretor de Recursos Humanos do Senado, onde comandava uma folha de pagamentos de 10 mil funcionários, que consome R$ 2,3 bilhões por ano. Acumulou poder, patrimônio – ele é dono de uma casa em Brasília, com 770 metros quadrados de área construída –, assim como muitos desvios éticos e irregularidades. A vida funcional de Zoghbi no Senado se assemelha a um compêndio dos escândalos que nos últimos meses abalaram ainda mais a imagem pública do Congresso. Sete parentes de Zoghbi – sua mulher, Denise, seus três filhos, um irmão, uma cunhada e até uma ex-nora – foram demitidos do Senado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Parlamento a tomar medidas contra o nepotismo. Um dos filhos de Zoghbi morava de graça num apartamento funcional do Senado. A família Zoghbi envolveu-se também na farra das passagens aéreas do Congresso – fizeram 42 viagens com bilhetes da cota de 12 deputados federais.

Agora, uma investigação feita por ÉPOCA nos últimos três meses revela que Zoghbi tem problemas ainda mais sérios. Ele está envolvido na criação de empresas de fachada, que usavam testas de ferro para ocultar o recebimento de quantias milionárias pagas por empresas que faziam negócios com o Senado. A história mais escandalosa envolve Maria Izabel Gomes, uma senhora de 83 anos. Ela foi ama de leite e babá de João Carlos Zoghbi. Mora até hoje com ele numa casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Até os 80 anos, dona Maria Izabel não tinha renda alguma. Era isenta no Imposto de Renda. No segundo semestre de 2006, ela virou sócia majoritária de três empresas – DMZ Consultoria Empresarial Ltda., Contact Assessoria de Crédito Ltda. e DMZ Corretora de Seguros Ltda. ÉPOCA apurou que, em apenas um ano e meio, as três empresas da ex-babá faturaram pelo menos R$ 3 milhões.

Grande parte dessa receita veio do Banco Cruzeiro do Sul, instituição que fez fortuna como provedora de crédito consignado, empréstimos com desconto em folha de pagamentos para funcionários públicos. Só no Senado, nos últimos três anos o negócio movimentou R$ 1,2 bilhão. O Cruzeiro do Sul foi responsável por uma fatia de R$ 380 milhões. ÉPOCA apurou que o Cruzeiro do Sul pagou cerca de R$ 2,3 milhões à empresa Contact por serviços referentes à concessão de crédito consignado, especialmente aos funcionários do Senado. Os pagamentos à Contact começaram depois de o banco ter enfrentado, em 2007, uma complicada negociação para renovar o contrato com o Senado por dois anos. Em 2006, a Mesa do Senado resolveu tomar providência contra o Cruzeiro do Sul, depois de receber o ofício número 350, assinado pelo então diretor João Carlos Zoghbi. Ele reclamava dos serviços prestados pelo banco. O relatório de Zoghbi registrava queixas de funcionários sobre mau atendimento, descaso e até uma denúncia documentada de que o banco se recusava a aceitar a quitação de dívidas. A direção do Senado ameaçou suspender negócios com o banco.

Você é fruto de suas escolhas

Dino Mocsányi, consultor especialista em formar consultores mandou-me este vídeo que buscou no site Cidade do Cérebro que se apresenta como um centro de altos estudos para promover o conhecimento das potencialidades humanas. Interessante conhecer o trabalho deles.